TITULO I
Da organização, objetivos e duração.
Art.1o - O PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, pessoa jurídica de direito privado, tem sede e foro na Capital Federal, exerce sua função em todo o território nacional, de acordo com o seu Programa, seu Estatuto e Código de Ética.
Art. 2o - O PTN é representado em juízo, ou fora dele, pelo Presidente da Comissão Executiva Nacional.
Parágrafo único - Nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o partido será representado pelos respectivos presidentes das Comissões Executiva Regionais ou Municipais, nos limites de sua jurisdição, respondendo, integralmente, por seus atos e pela administração partidária na circunscrição, sendo defeso transferir a responsabilidade aos dirigentes dos órgãos superiores.
